JORGE TEIXEIRA – PREFEITA CORTA PORTARIAS E TENTA FECHAR AS CONTAS DO ANO DE 2014
DA REDAÇÃO: A prefeita de Governador Jorge Teixeira, Cida do Nenê (PMDB), está cortando gastos com algumas portarias (Ver decretos no mural da Prefeitura) para tentar fechar as contas do ano de 2014. O aperto de cinto, que já havia sido adotado em outros anos, é uma maneira de tentar fechar as contas e evitar que adentre em 2015 com o financeiro no vermelho.
Os prefeitos da região alegam que, após a queda das receitas, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS – Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, os alcaides estão tendo que ‘cortar na própria carne,’e claro, se adequar às exigências legais para a administração pública. Caso contrário, os gestores serão enquadrados na prática de improbidade administrativa e penalizados.
Outra preocupação é o índice de pessoal, que em muitas das prefeituras ultrapassam o limite de 54%. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o gasto com pessoal não pode exceder 54% da receita corrente líquida nos municípios. Se essa atitude não for tomada agora, a prefeitura pode ficar sem recursos para a folha de pagamento do final do ano. Este é mais um dilema vivido pela administração local.
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