JUSTIÇA – TRE NEGA RECURSOS E MANTÉM CASSAÇÃO DE CONFÚCIO MOURA
POR G1 RO: O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) manteve, nesta terça-feira (28), a cassação do governador do estado, Confúcio Moura (PMDB), e do vice dele, Daniel Pereira (PDT). A corte negou, por cinco votos a um, os embargos de declaração (recurso) ajuizados pela defesa do peemedebista. No entanto, Confúcio permanece no cargo, já que o caso ainda está em análise pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No último dia 9 de abril, o Tribunal Superior Eleitoral suspendeu o acórdão do TRE-RO. Com a decisão liminar (de caráter provisório), o governador permanece no cargo até o julgamento final do caso no TSE.
A ação
De acordo com a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada contra a coligação “Rondônia no Caminho Certo”, em uma convenção do PMDB no ano passado, foi distribuída comida em grande quantidade aos cerca de mil participantes do evento. O autor do processo alega que a distribuição caracterizou abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio (compra de votos).
A Justiça Eleitoral do estado concordou que houve crime eleitoral e cassou os mandatos de Confúcio e Pereira. No entanto, ao conceder a liminar, o ministro João Otávio de Noronha, do TSE, entendeu que não há provas suficientes da prática de abuso econômico. Além disso, o magistrado ressaltou que ainda há recursos a serem analisados pelo Tribunal Regional Eleitoral, e, por isso, a saída do atual governador do cargo só poderá ser determinada caso Confúcio perca o processo até a última instância.
Uma outra ação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) pede a cassação do governador. No processo, que começou a ser analisado pelo TRE em 17 de abril, o MPE aponta três irregularidades que teriam sido cometidas pela chapa de Confúcio nas eleições de 2014. O julgamento foi adiado por um pedido de vista. A matéria voltou à pauta nesta terça, quando deve ser concluída a apreciação.
Segundo a ação, houve distribuição em grande quantidade de comida para cerca de mil participantes da convenção realizada, no ano passado, pelo PMDB. Outra denúncia é sobre um caminhão de atendimento a vítimas de câncer que circulou na capital, com logomarca e o slogan do governo, em período eleitoral e o então candidato à reeleição teria cumprimentado pacientes atendidos no veículo, 5 de agosto de 2014, com ampla divulgação por meio da imprensa.
A terceira acusação aponta que servidores estaduais foram coagidos a comprar convites para um jantar de adesão à campanha do governador. O MPE anexou ao processo um áudio de reunião interna do PSB, do dia 6 de outubro, em que Daniel Pereira ameaçou exonerar servidores que não aderissem à campanha de Confúcio.
A defesa do governador alega que não há provas para comprovar as acusações e que nenhum servidor supostamente coagido se apresentou ou testemunhou sobre o caso. Sobre a declaração de Daniel Pereira, os advogados argumentaram que foi uma opinião individual do político proferida em uma reunião particular.