JORGE TEIXEIRA: TJ reconhece a greve dos servidores e anula decisão de Jaru
No recurso impetrado pelos advogados do Sindicato, os servidores alegaram que a realização de movimento grevista com apenas 20% dos servidores não atinge os objetivos por eles pleiteados, uma vez que não obriga a Administração a buscar maior empenho para atender suas reivindicações.
Os advogados ainda ressaltaram que há decisões judiciais que obrigam o retorno de apenas 50% do serviço em situações similares à greve dos servidores de Gov. Jorge Teixeira. Observaram ainda que os serviços de obras, transporte escolar e educação não podem ser considerados essenciais, uma vez que a paralisação não causa irreparáveis prejuízos à sociedade.
Por fim, requereram ao Tribunal de Justiça, a concessão de efeito ativo ao recurso a fim de suspender os efeitos da decisão do Juízo de primeiro grau.
O Desembargador, Walter Waltenberg Silva Junior, na última quinta-feira (10), julgou procedente o recurso impetrado pelos advogados do Sindicato e declarou o Juízo da Comarca de Jaru incompetente para análise e julgamento da ação.
Em sua decisão, o Desembargador também declarou a nulidade de todos os atos decisórios outrora proferidos pelo Juízo de Jaru, solicitando ainda que os autos do processo sejam remetidos ao Tribunal de Justiça para análise e posterior decisão.
Após a decisão, os servidores públicos do município, que estão em greve desde o dia 05 de agosto, tiveram sua paralisação reconhecida como “legal” e esperam arregimentar novamente ao movimento grevista, os servidores que haviam retornado ao trabalho.
Com essa decisão, o movimento grevista toma novo folego e dá novos rumos as negociações.
NEGOCIAÇÕES RETORNAM
Na manhã desta sexta-feira (11), o Presidente do SISMUGOJOTE, Daniel Toscano e os membros do Comando de Greve participaram de uma reunião de negociação com a Prefeita Cida do Nenê e assessores da Prefeitura. Não tivemos acesso ao resultado da reunião. Fomos informados que o resultado será repassado aos servidores no início da semana, durante realização de assembleia a ser realizada na manhã desta segunda-feira (14).
Fonte: RO 463
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