>>> Jorge Teixeira – Prefeito acaba com portarias, corta salários, e adota outras medidas para reduzir folha de pagamento
Gov. Jorge Teixeira (RO) – O prefeito do município de Governador Jorge Teixeira, João Alves Siqueira (João paciência), assinou na tarde desta quinta – feira (10/05) o Decreto municipal de nº 7.114/GP/2018, através do qual faz saber a todos que duras medidas estão sendo adotadas para adequar a folha de pagamento da Prefeitura à Lei de Responsabilidade fiscal (LRF) em vigência no Brasil.
No referido decreto João Paciência acabou, por tempo indeterminado, com todas as portarias ocupadas pelos servidores de carreira do município (excetuando-se a educação), cortou o valor de 20% do seu próprio salário, da Vice-Prefeita, dos Secretários municipais, das coordenadorias e dos cargos em comissão, e adotou outros mecanismos para reduzir os gastos com pessoal, objetivando trazer as despesas com salários para o limite prudencial pré-estabelecido pelo Tribunal de Contas, correspondente a 51,3% da Receita Corrente Liquida (RCL) da Prefeitura. Outras formas de contenção de gastos do recurso publico também estão previstas no documento assinado pelo chefe do executivo e divulgado para a imprensa.
Em conversa com o Portal JT o prefeito municipal disse que hoje a grande maioria dos municípios do Brasil estão passando por sérias dificuldades financeiras e pediu a compreensão de todos aqueles que estão sendo afetados de forma direta ou indireta pela decisão tomada.
“Quero aproveitar o espaço e, em nome de toda a administração, cumprimentar os nossos guerreiros funcionários, que tem mantido os serviços públicos andando no nosso município, atendendo sempre bem ao nosso povo, pedir a compreensão de todos, e dizer que essa é uma medida extrema e tomada contra a minha vontade, pois fui orientado pelo Tribunal de contas e pela assessoria jurídica que, se não ocorrer esse ajuste à lei de Responsabilidade fiscal, eu, enquanto prefeito, posso responder por crimes contra a administração pública”, frisou o Prefeito.
De acordo com levantamento do Site o município de Jorge Teixeira hoje conta com cerca de 40 cargos comissionados (pessoas sem vinculo com a prefeitura que recebem comissão), o que corresponde a cerca de 70% a menos do que na gestão anterior. O que tem provocado a dificuldade para a manutenção dessas e de outras despesas, dizem os responsáveis pelo financeiro, é a queda vertiginosa da receita municipal, decorrente da crise econômica que aflige o Pais inteiro.
Leia abaixo o Decreto.
Portal JT