Governador Jorge Teixeira recebe certificado de qualidade de transparência do TCE-RO
Da Assessoria – 37 municípios de Rondônia, entre eles Governador Jorge Teixeira, receberam o certificado de qualidade em transparência pública concedido pelo Tribunal de Contas do estado (TCE – RO), durante solenidade nesta segunda-feira (10), em Porto Velho. O reconhecimento emitido pelo órgão se deu pela constatação da amplitude de disponibilização de dados sobre os atos das administrações públicas dos poderes ao cidadão, por meio de seus portais de transparência. A AROM compôs a mesa de autoridades e participou dos atos de entrega. A Prefeita em exercício Francinete Bezerra representou o município na solenidade.
O vice-presidente da AROM, prefeito Claudio Santos, de Theobroma, destacou a importância para os gestores municipais, que recebem o certificado do TCE. Para o municipalista, a sensibilidade do órgão de controle para com as prefeituras, bem como suas ações de apoiamento e reconhecimento dos esforços dos prefeitos e suas equipes são indispensáveis ao fortalecimento dos municípios. “Hoje temos a felicidade de verificar que a maioria dos municípios atende integralmente a Lei de Transparência, e o restante está em fase de aprimoramento estrutural”, disse.
Segundo o TCE, a concessão do certificado se trata do resultado de um trabalho fiscalizatório cujo objetivo é verificar a qualidade dos sítios e portais de transparência de poderes, órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado e dos municípios de Rondônia, permitindo, entre outras possibilidades, a participação do cidadão nos processos de monitoramento, fiscalização e avaliação das ações e atos realizados na administração pública.
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Fonte – AROM/ TCE-RO