12 Pessoas disputam 05 vagas de Conselheiro Tutelar em Governador Jorge Teixeira
Da Redação – Nesse Domingo, dia 1º de outubro, os eleitores de Governador Jorge Teixeira terão a oportunidade de escolher os membros do Conselho Tutelar municipal, um órgão fundamental para a proteção dos direitos da criança e do adolescente. 12 (Doze) candidatos disputam as 05 vagas de titular e uma de suplente para o CT local.
Os eleitores estão convidados a comparecer nos locais de votação portando o titulo eleitoral e/ou um documento oficial com foto. As urnas estarão recebendo votos nas Escolas Costa Junior (cidade) e José Serafim Barbosa, no distrito de Colina verde. A eleição começa 8:00 horas da manhã e será encerrada às 17:00 horas.
A participação na eleição do Conselho Tutelar é aberta a todo cidadão brasileiro em dia com suas obrigações eleitorais. Embora o voto não seja obrigatório, é essencial para garantir um processo democrático e representativo.
O Papel do Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão autônomo, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e tem como missão primordial garantir que os jovens desfrutem de uma infância saudável, livre de violência e abuso, além de receberem o suporte necessário para seu desenvolvimento pleno.
Eleição e Participação Comunitária
As eleições para os conselheiros tutelares ocorrem a cada quatro anos. A participação ativa da comunidade é crucial para garantir que o processo eleitoral seja verdadeiramente democrático e representativo.
Requisitos e Funções dos Conselheiros
Para ser um conselheiro tutelar, é necessário possuir Ensino Médio completo, idoneidade reconhecida, idade superior a 21 anos e residência na cidade. Além disso, o Ministério Público, responsável pela fiscalização dos processos eleitorais, exige experiência de trabalho e engajamento social na defesa dos direitos humanos e na proteção à vida de crianças e adolescentes, assim como zelo pelas garantias constitucionais e cumprimento dos direitos.
As funções de um conselheiro tutelar incluem atender solicitações e reivindicações recebidas de crianças, adolescentes, famílias e população em geral; analisar, encaminhar e requisitar a rede de proteção em situações que envolvam a criança, o adolescente ou seus familiares; observar o princípio da proteção integral de crianças e adolescentes; e ser mediador entre a comunidade e o Poder Público na defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Confira abaixo os números e os nomes dos (as) 12 candidatos (as) ao Conselho Tutelar de Governador Jorge Teixeira.
