Prefeitura de Gov. Jorge Teixeira abre consulta pública para elaboração da LDO 2025

A Prefeitura de Governador Jorge Teixeira, por meio da Secretaria Municipal de Administração dá início à elaboração da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2025 e quer a participação de toda a população no processo de planejamento orçamentário municipal.

A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é uma das três peças de Planejamento. É utilizada pelos gestores públicos para apontar as políticas públicas e as prioridades para o exercício seguinte. A LDO é elaborada anualmente e busca a compatibilização das diretrizes, os objetivos e as metas da administração, estabelecidos no Plano Plurianual (PPA) com a Lei Orçamentária Anual.

PARTICIPE DA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI – LDO 2025
A colaboração da população é muito importante, pois é neste momento que os munícipes poderão apresentar sugestões e opiniões para as ações da Prefeitura. Esta é a oportunidade de definir as grandes diretrizes que nortearão o orçamento do Município do ano de 2025.

Este questionário tem o objetivo de ajudar a Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira a elaborar a lista de prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2025.

Esse ano a consulta pública da LDO 2025 será realizado entre os dias 09 de julho a 09 de agosto de 2024, por meio do link:  https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfUVqdmKCuoSXNEg46xqIBUFSxdWvanO64et50dRSt__Gz1WA/viewform?usp=sf_link

A Secretaria Municipal de Administração irá receber todas as sugestões, apresentar ao Chefe do Executivo e discutir na Audiência Pública.

A Administração Municipal esclarece que a realização da audiência pública assegura ampla transparência aos atos da Administração Pública Municipal, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101, de 04/05/2000, Art. 9º, § 4º, Art. 48, § 1º, inciso I, com redação dada pela LC 131, de 27/05/2009, dentre outros dispositivos legais.

Fonte: Prefeitura Municipal/GJT