JORGE TEIXEIRA – PREFEITA OBEDECE LEI FEDERAL E IMPLANTA PISO DOS PROFESSORES NO MUNICÍPIO

DA REDAÇÃO: Sancionada desde 16 de julho de 2008, a Lei Federal n° 11.738, que criou o piso do magistério no Brasil, nunca havia sido aplicada no município de Governador Jorge Teixeira. Agora, já encontra-se na Câmara Municipal e deve ser aprovado na próxima segunda-feira (07), o Projeto de lei enviado pela prefeita Cida do Nenê (PMDB) aplicando o piso como salário base para todos os professores da rede municipal de ensino.

“Com a regularização de salários nos três planos de carreira e a correção do gerenciamento nos  gastos públicos, que vem sendo realizada pela atual administração, está sendo possível o devido atendimento à Lei Federal”, diz um assessor ligado ao gabinete da prefeita.

Com tal ação, a administração municipal, por meio da Secretaria de Educação, finalmente garante esta importante vitória à Educação, de forma ampla, e a seus profissionais.

Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

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