JORGE TEIXEIRA – Abuso de som automotivo nas ruas da cidade gera reclamação da população
Semanalmente a caixa de e-mail do site www.portaljt.com é bombardeada com reclamações acerca de sons automotivos que provocam a intranquilidade de muitos moradores em Governador Jorge Teixeira. Segundo os denunciantes, o problema é maior nos arredores da praça José de Souza Melo e na Avenida Pedras Brancas, locais onde bares e lanchonetes ficam abertos até altas horas da noite.
De acordo com informações prestadas por um morador, que preferiu não se identificar com receio de represálias, o problema é pior na praça central da cidade. De acordo com ele, o barulho é ‘infernal’, atrapalhando o descanso dos moradores. “É muito alto e ninguém respeita nada. Os donos dos carros chegam à rua e simplesmente abrem o porta-malas e se acham dono do local, esquecendo que nas proximidades moram pessoas que não são obrigadas a ouvir o que eles querem”, reclamou.
Conforme o capítulo do Art. 5ª da Constituição Federal Brasileira todos são livres, entretanto, muitos se esquecem que o seu direito termina quando o do outro começa. O artigo 42 da Lei das Contravenções Penais é claro ao dizer que perturbar alguém no trabalho ou no sossego alheio prevê pena de prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa de duzentos a dois mil reais.
O problema é grave. “É muita bagunça, além do som alto dos bares tem o som dos carros. Não podemos sequer orar na Igreja, fica difícil até assistir televisão. É terrível”, disse outra moradora. A dona de casa também sofre com o mesmo problema. Além do som alto, ela afirma que no dia seguinte o entorno dos bares amanhece com grande quantidade de lixo. “O barulho e a bagunça que eles fazem incomodam demais e ainda tem o lixo que eles deixam. Esses dias quando ia trabalhar cortei o pé numa garrafa que estava quebrada na praça, pois no dia seguinte à bagunça a rua fica repleta de lixo. Cadê de Jorge Teixeira os vereadores que não veem isso? Vamos colher assinatura aqui e vou procurar o Ministério público em Jaru” externou.
A poluição sonora causa danos à saúde. “Distúrbios do sono, estresse, perda da capacidade auditiva, surdez, dores de cabeça, alergias, distúrbios digestivos, falta de concentração e aumento dos batimentos cardíacos são danos que podem ser causados pelo som alto”, explica um profissional da saúde contactado pelo site.
Em conversa com a reportagem, por telefone, o SGT Romildo Romildo, comandante da PM em Jorge Teixeira, informou que por tratar-se de som alto em carros, a solicitação pode ser feita diretamente para a Polícia Militar no 190 ou 3524 – 1440.
“Já conversamos bastante com esse pessoal que liga o som nas ruas de Jorge Teixeira e ao que parece eles não entenderam a nossa mensagem. De agora em diante vamos aplicar o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), recolhendo o som e vamos multar realmente àqueles que fazem o uso abusivo do som de carros na cidade” garantiu Romildo.
Para casos de som alto em residências, segundo o SGT, a solicitação também pode ser feita por telefone nos números da Polícia Militar, contudo nestes casos o reclamante precisa estar presente no momento da autuação.
Preliminarmente, é de se ressaltar que o uso de aparelho de som fora dos limites permitidos vem descrito como infração administrativa no art. 228 do Código de Trânsito – Lei 9.503/97. Eis seu teor:
Art. 228. Usar no veículo equipamento com som em volume ou freqüência que não sejam autorizados pelo CONTRAN:
Infração – grave;
Penalidade – multa;
Medida administrativa – retenção do veículo para regularização.
NOTA: O site PortalJT vai procurar na Prefeitura informações acerca da aplicabilidade da legislação federal que regulamenta a emissão de ruídos nas vias públicas e cobrar uma fiscalização do órgão competente. A nossa intenção visa reforçar o clamor dos moradores e a necessidade de garantir à sociedade o controle e fiscalização nesse tipo de ação, como por exemplo, o barulho, em especial de veículos automotivos em lugares inadequados, problema que diariamente vem acontecendo em diversos espaços da cidade.
PoralJT.com