JORGE TEIXEIRA – LIMINAR DA JUSTIÇA IMPEDE VOTAÇÃO DE PROJETO NA CÂMARA MUNICIPAL
DA REDAÇÃO: O projeto de lei nº 036/GP/2014 de autoria da prefeitura municipal que pede autorização da Câmara de vereadores de Governador Jorge Teixeira para a doação de R$ 50 Mil reais para a festa agropecuária da linha 621, que tramita nas comissões da casa de leis e que estava para ser votado na sessão extraordinária desta quarta-feira (16), por força de decisão liminar, foi retirado de pauta.
A decisão do magistrado Flávio Henrique de Melo (cópia abaixo) foi tomada depois que a vereadora Liliana Nunes (PSD) ingressou com o pedido de mandado de segurança alegando que o referido projeto está em tramitação na Câmara e que falta o parecer da comissão de constituição e justiça para que o mesmo seja devidamente votado.
Os parlamentares que fazem oposição a votação do PL 036 da forma como está alegam em suas justificativas que o dinheiro (50 mil) do convênio ainda não foi liberado e que, como o governo do estado está com dificuldades para liberar as emendas dos deputados, corre-se o risco da despesa ser arcada com recursos da prefeitura. Para evitar tal situação, pretendem emendar o projeto de lei amarrando a ajuda para a festa ao convênio estadual.
Os defensores da aprovação imediata do projeto dizem que o convênio já foi empenhado e que a comunidade precisa organizar o evento, fato que está na dependência da votação pela Câmara de vereadores.
Por conta do impasse, a vereadora Rosa do Beto (PSB) fez duras críticas a colega de parlamento, dizendo que Liliana não pensa no bem da coletividade, taxando a mesma de covarde.
Liliana, em resposta aos comentários de Rosa do Beto, limitou-se a dizer que reconhecia o esforço do presidente da Câmara para cumprir o regimento da Câmara e que não iria se pronunciar acerca da discussão do projeto em tela. (Veja no vídeo abaixo)
O ex-vereador Beto companheiro juntou pessoas da comunidade São vicente para pressionar os vereadores a votar o projeto, porém, como teve a decisão liminar, não foi possível votá-lo.
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