JORGE TEIXEIRA: PROJETO DE LEI CRIA CARGOS E AMPLIA GASTOS NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
DA REDAÇÃO – Um projeto de Lei que tramita na Câmara Municipal de Governador Jorge Teixeira pede autorização do legislativo para que sejam feitas “adequações” na Lei municipal que rege o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos funcionários da Prefeitura Municipal.
Entre as mudanças requisitadas, conforme apurou o Portal JT, estão os pedidos para criação e/ou aumento das seguintes despesas: Aumento em mais de 50% no salário do presidente do instituto; criação de uma espécie de vale-reunião para os conselheiros e a contratação de um controlador interno (indicado pela prefeita) e de um pregoeiro (quando precisar) para o fundo de previdência dos servidores do município.
A reportagem teve acesso a Ata da reunião do Conselho do GJT PREVI que aprovou as alterações propostas na legislação que rege o instituto de previdência, bem como a uma cópia do Projeto de Lei que está nas comissões da Câmara Municipal e nos referidos documentos constam a solicitação para que sejam feitas as tais mudanças no Fundo de previdência municipal.
Conforme consulta feita pelo Site na legislação em vigor, a remuneração do presidente do Instituto, de acordo com a Lei atual, deve ser de R$ 2.500 (Dois Mil e Quinhentos reais). No Projeto encaminhado aos vereadores, em seu artigo 74, o valor desse salário sobe para R$ 3.652,20 (Três Mil seiscentos e cinquenta e dois reais e 20 centavos), o que equivale a um aumento de mais de 50%. Para justificar essa mudança, o PL propõe a vinculação do suposto ajuste à proporcionalidade do reajuste ocorrido em 2013 no salário dos Secretários da Prefeitura.
No caso da criação do “vale-reunião” proposta pela presidência do instituto e aprovada pela unanimidade dos conselheiros, se aprovada na Câmara, vai custar aos cofres da previdência algo em torno de R$ 800 (Oitocentos reais) por reunião, já que a redação que está na Câmara diz que cada conselheiro receberá 4% (Quatro por cento) do salário do presidente para participar de uma reunião do instituto.
Com relação as demais alterações constantes no Projeto de Lei, consta a criação do cargo de controlador com salario de R$ 1.500 (Hum mil e quinhentos reais), que deve ser indicado pela Prefeita, e a contratação de um pregoeiro para quando o instituto necessitar.
Conforme trecho da Ata a qual o Portal teve acesso, dos 2% da arrecadação que o fundo de previdência dispõe para gastos com a sua manutenção, o valor acumulado chega hoje a aproximadamente R$ 144.000 (Cento e quarenta e quatro mil reais), tendo como base o exercício financeiro de 2012 e 2013. O documento não esclarece se o referido saldo é positivo ou negativo.
Recentemente foi veiculada aqui no Site uma matéria dando conta de que o Fundo de previdência estaria tendo prejuízos em algumas de suas aplicações bancárias, fato confirmado ao Site por um dos conselheiros. A fonte disse a imprensa que após detectado o prejuízo foi feita uma mudança no investimento.
Estranhamente, no dia em que o Site foi até a Câmara para verificar o andamento do Projeto em questão, pessoas da administração do Instituto ou da Prefeitura, alegando erros no documento. levaram a papelada de volta à Prefeitura.
O Projeto de lei, mesmo tendo a sua urgência reprovada na Câmara, poderá voltar a pauta de discussão e votação na sessão que acontecerá na próxima terça-feira, dia 13.
Com a palavra os responsáveis pelo dinheiro que, se bem cuidado, garantirá uma aposentadoria digna aos funcionários da Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira.
Os Vereadores e o Sindicato dos servidores, ao que se espera, também devem se posicionar acerca desse assunto.
Portal JT