GOV. JORGE TEIXEIRA – VEREADORA FALA À IMPRENSA E ESCLARECE DÚVIDAS SOBRE A LEI DO COMODATO
DA REDAÇÃO – A polêmica lei do comodato, enviada à Câmara de Governador Jorge Teixeira pela Prefeita Cida do Nenê (PMDB), está dando o que falar nos bastidores da política local e a vereadora Neusa Almeida, que propôs uma emenda supressiva ao artigo primeiro do referido PL, falou á imprensa local acerca do assunto e esclareceu alguns pontos que suscitam dúvidas na população.
Em conversa com o Portal JT a parlamentar do PDT disse que é preciso que os moradores de Jorge Teixeira saibam o que de verdade está ocorrendo e pontuou o motivo pelo qual resolveu fazer a proposição da emenda ao Projeto.
Conforme Neusa, o principal ponto em discussão é a redação do artigo primeiro do Projeto de lei que, para a vereadora, precisa ser modificada.
“No projeto original enviado para apreciação aqui na Câmara, a Prefeita pede a nossa autorização para fazer a doação, via comodato, de máquinas, de implementos agrícolas e outros bens, e não especifica que máquinas e que outro bens são esses. Por precaução, e para não cometer o mesmo erro que cometemos ao votar sem uma profunda análise a lei do IPTU, conversamos com os colegas e apresentamos a emenda que tramita na Casa”.
Ainda de acordo com a vereadora, pelo que se escuta falar, o objetivo principal do projeto é doar tratores agrícolas com grades aradoras e outros implementos para associações rurais e, a nova redação que será dada a emenda de sua autoria, contemplará os requisitos para legalizar o comodato que venha a ser feito entre as partes.
“Pelas informações que temos o objetivo principal desse projeto da Prefeitura é legalizar a doação de tratores agrícolas com alguns implementos para as associações rurais. Tendo como base essa informação, a emenda que estamos apresentando muda o termo “Máquinas” por “Tratores” e exclui a palavra “outros” do texto da Lei original” explicou Neusa.
