JORGE TEIXEIRA: Acordo termina com a greve dos servidores do município

Geral

Durante toda a reunião a equipe da prefeitura falou da crescente queda na arrecadação municipal e, após muita discussão, fechou-se o acordo e foram firmados os seguintes termos:

1º – A administração concederá R$ 50 reais de auxilio saúde a todos os servidores, benefício que começa a ser pago no mês 11/2013 e termina no mês 02/2014;

2º – Será pago aos professores, a partir do mês 11/2013 e até o mês 02/2014, o complemento do piso salarial nacional da classe, em vigência no período, até que o piso seja estabelecido no PCCS da educação;

3º – Foi acertado que em fevereiro de 2014 será concedido 6.7% de reajuste salarial linear, a titulo de reposição de percas com a inflação do período anterior e o consequente fim do pagamento do auxílio saúde;

4º – Foi acordado fazer a revisão dos planos de carreira dos servidores até o mês 02/2014 através de uma comissão formada por servidores e por representantes da prefeitura;

5º – Foi assinado o compromisso, por parte da administração, para fazer a discussão de uma possível reposição das percas salariais de 8.3%, para o ano de 2014, não sendo definida a forma, o mês e o nº de parcelas. Ficou firmado o acordo para que no mês 09/2014 seja contratada a empresa que fará a revisão do laudo para a concessão da insalubridade.

6º – A prefeita se comprometeu a enviar para a Câmara de vereadores na próxima segunda-feira (21/08) os atos legais para o cumprimento dos termos do acordo;

7º – Os advogados das partes envolvidas assinaram a homologação do acordo e a remessa dos termos assinados ao Tribunal de justiça;

8º – O Presidente do Sindicato declarou o fim da greve e anunciou a volta ao trabalho no dia 21 de outro de 2013, próxima segunda-feira.

9º – As pessoas que estiveram a frente do comando de greve e o Sindicato dos servidores se comprometeram em fazer a reposição das aulas do ano letivo em curso, em forma e calendário a ser discutido com a Secretaria de Educação Municipal (SEMEC).

10º – A Prefeita assinou o compromisso de não adotar nenhuma medida que caracterize perseguição e/ou desrespeito a nenhum servidor, inclusive os que participaram ativamente da greve.