JORGE TEIXEIRA – JUIZ CONCEDE LIMINAR E SUSPENDE DECRETO QUE TIROU GRATIFICAÇÕES DE SERVIDORES

Jorge Teixeira – O Poder judiciário da comarca de Jaru, por meio do Juiz de primeira instância Dr. Flávio Henrique de Melo,  reconheceu como procedente a ação impetrada por alguns servidores da Prefeitura de Governador Jorge Teixeira, assinada pelo advogado do Sindicato da categoria, e suspendeu, por meio da concessão de uma medida liminar, os efeitos do decreto de nº 6.370/GP/2016, que cortou, no salário dos funcionários públicos, as gratificações e outras vantagens previstas em Leis do municipio.

Na decisão o magistrado determinou ainda que a Prefeitura efetue o imediato pagamento das gratificações constantes no plano de carreira dos servidores, retroativas ao mês de Outubro do ano de 2016.

De acordo com Aline Manassés, presidente do sindicato que representa os funcionários, cerca de seis servidores estão sendo beneficiados com a medida judicial, e os demais, que sofreram os efeitos do decreto da Prefeita, devem impetrar ações junto a justiça requerendo o mesmo direito ainda nessa semana. A professora Aline acrescentou ainda que estará concedendo na tarde desta segunda-feira (14) uma entrevista no programa do jornalista Hamilton Alves, onde dará mais detalhes sobre o assunto.

Leia abaixo um trecho da medida Liminar assinada pelo representante do poder judiciário.

Portal JT