>>> Jorge Teixeira – Prefeito e deputado convidam população para discutir regularização fundiária

Jorge Teixeira (RO) – O Prefeito de Governador Jorge Teixeira, João Paciência, PDT, e o deputado federal Lúcio Mosquini, do PMDB, estão convidando os moradores do município para participar de uma importante reunião que acontecerá na próxima quinta-feira, dia 22 de Junho, as 16 horas na quadra Poliesportiva da Escola estadual Costa Junior, ocasião em que será discutida a Medida Provisória 759 do governo federal, que trata da regularização fundiária no Brasil.

Mosquini tem dito a imprensa estadual que a MP irá inibir as invasões de terra, dar segurança jurídica aos produtores e pode colocar um fim nos conflitos agrários. “Ela vai beneficiar também os pequenos produtores rurais, aqueles que já têm o título do INCRA e aqueles que não têm o título do INCRA também. Inclusive, ela isenta de pagamento propriedades de até 60 hectares, tanto da regularização quanto da área de assentamentos. Essa é uma boa sinalização para que possamos produzir mais no campo. Quem já tem a posse do imóvel poderá, com essa MP 759, se regularizar também”, informa o deputado.

Pelo projeto de lei de conversão, o Incra fará uma pauta de valores de terra nua com base nos valores da reforma agrária. O preço final a pagar será de 10% a 50% desses valores. Áreas acima de 2,5 mil ha também poderão ser regularizadas parcialmente até esse limite.

Em Governador Jorge Teixeira, existe uma grande área de terras na fronteira com os vizinhos Campo novo e Monte Negro, que precisa passar pelo processo de regularização, daí o interesse da administração municipal em trazer a discussão desse importante assunto para o meio da sociedade em geral.

Fonte – Assessoria

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