Ex-prefeita de Gov. Jorge Teixeira é condenada em 2ª instância e fica fora das eleições de 2020

Gov. Jorge Teixeira (RO) – Uma decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia tira a ex-prefeita de Governador Jorge Teixeira, Maria Aparecida Torquato Simon, da disputa pela Prefeitura do município nas eleições de 2020. Cotada no meio politico local para se candidatar mais uma vez ao cargo de prefeita pelo MDB, Cida do Nenê foi condenada pela prática de improbidade administrativa.

A decisão de segunda instância, publicada no Diário Eletrônico do TJ-RO na manhã desta sexta-feira, 17/08, impedirá a participação da política no pleito que elegerá a sucessão municipal. A ex-prefeita já havia sido condenada em primeira instância na comarca de Jaru pelo fato de ter nomeado em cargos de comissão dois ex-vereadores do município que tinham condenação e estavam impedidos de assumir qualquer função na administração pública. No TJ a sentença de primeiro grau foi parcialmente mantida.

Com a condenação, a ex-prefeita passa a fazer parte do rol de políticos atingidos pela Lei da ficha limpa que diz em um dos seus artigos que condenados por órgão colegiados, ou seja, por mais de um juiz,  perdem a elegibilidade e, portanto, não podem ser candidatos a cargos públicos.

Os desembargadores condenaram a ex-prefeita por unanimidade e na ementa do acórdão vem destacado que Cida do nenê não obedeceu a lei orgânica municipal e a lei 038/05 que em seus artigos impedem que pessoas com os direitos políticos cassados ocupem cargos públicos. A decisão cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Veja abaixo um resumo da sentença em segundo grau que condena a ex=prefeita Cida.

Fonte – TJ/RO

Portal JT