Gov. Jorge Teixeira – Transferência de Saldo do Fundeb de 2020 para 2021 será votada na Câmara
Da Redação – Está tramitando nas comissões permanentes da Câmara municipal de Governador Jorge Teixeira o projeto de Lei de autoria do Prefeito de Governador Jorge Teixeira, Gilmar Tomás (PP), pedindo a autorização dos vereadores para gastar em folha de pagamento do exercício de 2021 o valor correspondente à sobra do recurso do FUNDEB relativo ao ano de 2020.
No referido projeto de Lei, consta o valor de mais de R$ 138.000,00 (Cento e Trinta e Oito mil reais) que segundo a solicitação do executivo municipal deverá ser usado para pagar a folha dos professores da educação local.
Conforme apurado pelo Site a matéria já está pronta para ser votada e na sessão da próxima segunda-feira, 19, a Câmara deverá dar o aval para a transformação da sobra do Fundeb em Superávit financeiro.
A Medida põe fim a esperança dos educadores municipais de receberem um abono extra com o recurso que sobrou.
Procurados pelo Portal JT para explicar o uso do dinheiro que sobrou do Fundeb de 2020 para pagar folha em 2021, assessores da Prefeitura falaram que a folha de professores em 2020 consumiu 69% do fundo, o que pela legislação vigente, impossibilita os educadores de terem direito ao abono com a sobra do recurso.
Na Câmara, o vereador Jaime Manfré, presidente da comissão de Constituição e justiça, informou à reportagem que continua procurando informações com os técnicos da Prefeitura para fundamentar a votação da matéria no plenário da Casa de Leis.
O Portal JT procurou membros antigos do conselho do Fundeb municipal para falar sobre o tema e alguns informaram que não iriam se pronunciar. O sindicato dos servidores públicos municipais, informado pelo Site acerca da matéria em questão, afirmou por meio de sua vice-presidente, que esteve na Câmara analisando a situação.