Gov. Jorge Teixeira – Câmara aprova projeto de lei e transforma sobras do Fundeb em Superávit financeiro
Da Redação – Na sessão plenária realizada na manhã desta segunda-feira, 26/04 na Câmara municipal de Governador Jorge Teixeira, sob a presidência do vereador Valdo do Raimundo (PP), foi votado e aprovado o projeto de Lei de autoria do Prefeito Gilmar Tomás (PP), autorizando a prefeitura a gastar em folha de pagamento e em outras despesas o valor correspondente à sobra do recurso do FUNDEB relativo ao ano de 2020.
Conforme apurado pelo Site a matéria que estava pronta para ser votada em sessões anteriores, aprovada por unanimidade, dar o aval para a transformação da sobra do Fundeb em Superávit financeiro.
A Medida põe fim a esperança dos educadores municipais de receberem um abono extra com o recurso que sobrou.
Procurados pelo Portal JT para explicar o uso do dinheiro que sobrou do Fundeb de 2020 para pagar folha em 2021, um valor global de mais de R$ 350.000,00, assessores da Prefeitura falaram que a folha de professores em 2020 consumiu mais de 69% do fundo, o que pela legislação vigente, impossibilita os educadores de terem direito ao abono com a sobra do recurso.
Na Câmara, o vereador Jaime Manfré, presidente da comissão de Constituição e justiça, informou à reportagem que procurou as informações com os técnicos da Prefeitura para fundamentar a votação da matéria no plenário da Casa de Leis.
O Portal JT procurou membros antigos do conselho do Fundeb municipal para falar sobre o tema e alguns informaram que não iriam se pronunciar. O sindicato dos servidores públicos municipais, informado pelo Site acerca da matéria em questão, afirmou por meio de sua vice-presidente, que esteve na Câmara analisando a situação.
