TCE concede à Prefeitura de Gov. Jorge Teixeira o ‘Selo Ouro’ de Qualidade em Transparência Pública 2022

Da Redação – A Prefeitura de Governador Jorge Teixeira, por meio da gestão do Prefeito Gilmar Tomás de Souza, consolidou na manhã desta terça-feira (07/02) mais um importante ato de reconhecimento pelo avanço nas ações governamentais e de controle financeiro e social. A administração  municipal recebeu  o ‘Selo Ouro’ do Programa Nacional de Transparência Pública, organizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO).

Leia abaixo o inteiro teor do oficio enviado ao município pelo TCE/RO

1. O Radar Nacional de Transparência Pública, lançado no mês de novembro de 2022, é
resultado do trabalho de controladores internos e das Equipes Técnicas dos Tribunais de Contas
Brasileiros. Essa ferramenta enuncia, por meio do link http://transparencia.atricon.org.br, os índices de
transparência dos pelos portais das Prefeituras, Câmaras, Poderes e Órgãos Autônomos que
participaram do programa nacional de transparência pública.
2. No Brasil foram avaliados 8.016 portais, cujo índice geral de transparência foi de 67,55%.
Em Rondônia, em que pese 45 portais não terem sido certificados, o índice geral foi de 83,42%.
3. Em nosso estado, do total de 110 portais avaliados, 65 foram certificados com selos
diamante (índice de transparência acima de 95%), ouro (índice de 85% a 94%) e prata (índice de 75% a
84%). Deixaram de receber certificação 45 portais, uma vez que 2 foram considerados no nível inicial
(índice abaixo de 30%) e 43 no intermediário (índice de 50% e 74%).
4. Nesta oportunidade, temos a satisfação de informar que foi conferido à Prefeitura
Municipal de Governador Jorge Teixeira o Selo Ouro de Qualidade em Transparência Pública 2022
(com índice de 94,05%), fruto do compromisso e do esforço de Vossa Excelência e dos servidores
envolvidos na concretização de um dos mais valiosos direitos da sociedade – o acesso à informação.
5. O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia parabeniza, portanto, os esforços
empreendidos pelos agentes públicos dessa unidade que colaboraram na execução desse programa,
permiindo, assim, a entrega de um produto de qualidade à sociedade que busca concretizar o princípio
da transparência pública.
6. Para que o selo seja disponibilizado por esta Corte de Contas e posteriormente inserido
por essa unidade em seu portal de transparência, solicitamos o envio de sua logomarca/brasão, em
arquivo de alta resolução, para a Assessoria de Comunicação deste TCE, no prazo de 10 (dez) dias, no
endereço: ascom@tce.ro.gov.br.
7. Dessa forma, ao encerrar o Levantamento Nacional de Transparência Pública relativo ao
ano de 2022, registramos que, em breve, estaremos divulgando as informações sobre a programação da
avaliação de 2023, com ações voltadas ao aprimoramento dos portais.
8. Esclarecimentos adicionais poderão ser prestados pelas coordenadoras fiscais do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) no âmbito deste TCE-RO, Luciene Kochmanski e
Luana Pereira, diretamente via e-mail, nos endereços 366@tce.ro.gov.br e/ou 442@tce.ro.gov.br, ou
pelos telefones (69) 3609-6353 e 3609-6351.
Atenciosamente,
Conselheiro PAULO CURI NETO
Presidente