Gov. Jorge Teixeira: Dedé Almeida usa redes sociais e diz porque perdeu a função de vereador

Na eleição de 2024 Dedé Almeida obteve 255 votos, conseguindo uma cadeira no legislativo municipal.

Nas redes sociais, o agora ex-vereador Dedé Almeida, União Brasil, utilizou seus perfis para explicar à população de Gov. Jorge Teixeira que a cassação do seu mandato ocorreu em decorrência da decisão judicial relacionada à cota de gênero. Segundo ele, a medida não teve como fundamento sua atuação no exercício do mandato, mas sim a anulação do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) ou da chapa proporcional, em razão de erros constatados. Na eleição de 2024 Dedé Almeida obteve 255 votos, conseguindo uma das nove cadeiras no legislativo municipal.

A legislação brasileira exige que os partidos políticos reservem o percentual mínimo de candidaturas de cada sexo nas eleições proporcionais. Quando a Justiça Eleitoral conclui que houve candidaturas fictícias destinada apenas a cumprir formalmente essa exigência, a consequência pode ser a cassação de toda a chapa proporcional, com a anulação dos votos recebidos pelo partido. Nesses casos, vereadores eleitos pela legenda podem perder seus mandatos, ainda que não tenham participado da decisão do partido, conforme a decisão judicial.

O caso reforça a importância do cumprimento das regras eleitorais e da observância da cota de gênero, criada para promover maior participação das mulheres na política e garantir a legitimidade do processo eleitoral.

A cota de gênero é uma medida adotada em muitos países, incluindo o Brasil, para promover a igualdade de representação entre homens e mulheres na política. Essa cota estabelece que um percentual mínimo de candidatos em eleições deve ser de um dos gêneros, geralmente 30% para o gênero menos representado.

Quando um vereador perde o cargo devido à cota de gênero, isso pode ocorrer por algumas razões:

1. Sub-representação: Se um partido não cumprir a cota de gênero ao apresentar suas candidaturas, ele pode ter suas candidaturas impugnadas ou até mesmo perder vagas conquistadas.

2. Desempate de Candidaturas: Em casos onde há uma disputa acirrada entre candidatos de um mesmo partido, se a cota não for respeitada, o partido pode perder a vaga do candidato que não se encaixa na exigência de gênero.

3. Ações Judiciais: Se houver denúncias ou ações judiciais que provem que um partido não respeitou as cotas, isso pode levar à anulação de votos ou à perda do cargo por parte do vereador.

Um exemplo prático: se um partido elegeu um vereador homem, mas não apresentou candidatas mulheres suficientes, e uma ação judicial é movida, o vereador pode perder o cargo se a justiça determinar que a cota não foi respeitada.

Esses mecanismos visam garantir que as mulheres tenham uma representação mais justa na política, promovendo uma democracia mais equitativa.

Confira no vídeo abaixo o que diz Dedé Almeida: