JORGE TEIXEIRA: DISCUSSÃO DO ALTO IMPACTO NA FOLHA DE PAGAMENTO DEVE ATRASAR AUMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA
DA REDAÇÃO: O estudo do impacto financeiro provocado pelo projeto de Lei que altera os Planos de Cargos, Carreiras e Salários de todos os servidores da Prefeitura de Governador Jorge Teixeira, que deve ser enviado para a Câmara Municipal no início da próxima semana, deve atrasar a votação do reajuste salarial prometido pela prefeita Cida do Nenê, para o mês de Fevereiro do ano em curso.
Informações colhidas junto ao poder legislativo municipal dão conta de que se a Prefeitura enviar o Projeto de Lei para a Câmara sem o devido cálculo de impacto financeiro na folha de pagamento municipal, conforme prevê a Lei Federal 101, o assessor jurídico da Câmara não dará o parecer favorável à aprovação pelos vereadores.
Conforme foi explicado por alguns vereadores que foram procurados pela reportagem, o grande problema que dificultará a tramitação do Projeto do aumento dos funcionários nas comissões da Casa de Leis será a ausência, no mesmo, do que prevê a Lei 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que estabelece um limite máximo de gastos com pessoal.
Aline Manassés, presidente do Sindicato dos Servidores, também conversou com o PortalJT sobre o assunto e disse que realmente o problema é sério e que já solicitou a equipe da prefeitura para que seja providenciado o cálculo de impacto financeiro e sua junção ao projeto de alteração dos PCCS.
“Estou ficando praticamente todo o expediente dessa semana na Prefeitura cobrando providências para que esse Projeto de Lei fique devidamente pronto e seja aprovado pelos vereadores. Agora, com esse problema que surgiu, estamos pensando em sugerir que a Câmara coloque em pauta e vote o aumento de 6.7%, projeto que por nossa solicitação já voltou uma vez para o gabinete da Prefeita, e o caso dos professores, que depende diretamente da revisão das tabelas do plano de carreira, fica na dependência desse cálculo do impacto para ser votado posteriormente”, frisou Aline.
Permanecendo o impasse, os funcionários do município continuarão recebendo os salários sem nenhum ajuste, e no caso dos professores, não receberão, pelo menos por enquanto, a correção do piso salarial nacional, no valor correspondente a 8.32%.
NOTA DO REDATOR: Na verdade, há muito tempo que a Prefeitura de Governador Jorge Teixeira trabalha no vermelho quando o assunto é folha de pagamento. Quanto ao limite prudencial sugerido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que pede aos prefeitos para limitar o gasto de 54% da Receita Corrente Liquida com folha, o município já está à beira do abismo. É bom lembrar que as prefeituras que não respeitam a LRF não podem contratar com nenhuma instância do governo nem receber convênios e o gestor incorre no crime de improbidade, comete o dolo, e por ter tido a intenção de fazer a coisa errada, pode perder o cargo. A assessoria da prefeita Cida deve está atenta a essa normas.
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