DA REDAÇÃO: A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Câmara de Governador Jorge Teixeira para apurar supostas irregularidades no contrato firmado entre a prefeitura e a empresa Jaru Transportes Ltda para a realização do serviço de transporte escolar no município, encerrou o trabalho de apuração dos fatos e na manhã desta terça-feira (22) o relator da comissão, o vereador Irani Ribeiro (PTN), entregou o processo e o relatório final para as providências do poder legislativo.
Nss 1.429 páginas do processo, compiladas em oito volumes, estão todas as informações e documentos coletados pela comissão e as oitivas da pessoas ouvidas durante a investigação.
No relatório a comissão elencou, tipificou e criminalizou as principais irregularidades cometidas pelas partes envolvidas no processo e, ao final, pede a punição exemplar para os culpados.
O prosseguimento do trabalho desenvolvido durante 90 dias por Valdo do Raimundo (PTB), membro, Liliana Nunes (PSD), presidente, e Irani Ribeiro (PTN), relator da comissão, depende agora do plenário da Câmara que votará o relatório da CPI.
Caso a Câmara aprove o referido relatório, os vereadores formarão uma comissão processante para, seguindo o regimento interno da casa de leis, dá seguimento ao processo.
Irani Ribeiro disse ao Portal JT que o papel da comissão foi feito e todos esperam agora que o plenário da Câmara seja firme e soberano em sua decisão.
“Foi um trabalho muito difícil de ser realizado pois encontramos muitas pedras pelo caminho, mas com a disposição dos três vereadores da CPI e a colaboração das pessoas que estão prejudicadas com a falta do transporte escolar para seus filhos, fizemos o que nos cabia fazer. Está aí o resultado do trabalho e esperar agora que a presidência da Câmara coloque o relatório em votação na primeira sessão depois do recesso para que nossos colegas de Câmara deem seus votos para aprovação do mesmo”, diz Irani.
O relator da CPI afirmou ainda que independentemente do resultado da votação no plenário da Câmara o relatório elaborado pela comissão será encaminhado para o Tribunal de contas do Estado (TCE), para o Ministério Público Federal (MPF), e para o Ministério Público Estadual (MPE) acompanhado do pedido de providências.
A reportagem teve acesso ao relatório entregue nas mão de Nivaldo Faria, secretario geral da Câmara, porém, por questão de preservação do trabalho dos vereadores, não publicará o conteúdo do mesmo.
A Comissão Parlamentar de Inquérito foi criada depois que os vereadores Nego da Carretinha de Som, Irani Ribeiro e Liliana Nunes apresentaram o requerimento de nº 001/2014 pedindo a implantação da comissão de investigação na Câmara municipal. (CLIQUE E LEIA O REQUERIMENTO)
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