CASSAÇÃO: Empresa protocola na Câmara de Jaru pedido de cassação de mandato do presidente da Casa de Leis por quebra de decoro parlamentar
POLÍTICA: Na manhã desta segunda-feira (19) os responsáveis pela empresa Laboratórios Associados, que prestam serviços laboratoriais ao município de Jaru, protocolaram na Câmara Municipal o pedido de cassação de mandadato do vereador Gerson Gomes Gonçalves , o Gerson Marceneiro (PPS), presidente daquela Casa de Leis, por suposta quebra de decoro parlamentar.
Nossa reportagem esteve no local, no entanto não foi possível o acesso ao documento, já que foi informado pelo presidente denunciado e pelo advogado Silvio Fernando de que o referido pedido teria sido encaminhado ao assessor Jurídico da Casa de Leis, Carlos Pereira, que se encontrava na cidade de Theobroma. Segundo eles, será analisada a constitucionalidade do pedido e caso seja acatado será formada uma comissão processante para levantar o problema.
Em matéria veiculada em veículos de informação local há meses atrás Gerson Marceneiro teria denunciado o mau estado de conservação do laboratório, a falta de zelo com a saúde dos próprios funcionários e, inclusive, que estariam sendo reutilizadas seringas descartáveis em pacientes.
Uma consulta a Wikipédia nos diz que decoro parlamentar “é a conduta individual exemplar que se espera ser adotada por políticos, representantes eleitos pela sociedade”. A Constituição Federal, por sua vez, determina como falta de decoro parlamentar o abuso das prerrogativas do parlamentar, o recebimento de vantagens indevidas e os atos definidos pelos regimentos internos de cada casa.
Para o advogado da Câmara, Silvio, a ação do parlamentar foi a de cumprir seu papel fiscalizador para o qual foi eleito pela sociedade jaruense. Ele reiterou que o entendimento de quebra de decoro é subjetivo e que precisa de uma análise mais ampla. Silvio disse ainda a reportagem que já solicitou do presidente da Câmara a criação do Código de Ética para ter um referencial em situações como esta.
Para membros da empresa Laboratórios Associados a ação de Gerson Marceneiro feriu os princípios legais e os colocou no ridículo. Eles contestam uma série de itens enumerados pelo presidente da Câmara ao qual atribuem perseguição. Por sua vez Gerson qualificou a ação impetrada como “dor de cotovelo” de alguém que busca lhe prejudicar.
Se confirmada a constituição de Comissão Processante, conforme o entendimento dos vereadores, o presidente poderá ou não ser afastado do cargo por 90 dias ou até a decisão final, conforme entendimento da Casa.
Fonte: ANoticiamais