JORGE TEIXEIRA: Prefeita corta portariados, demite servidores e explica os motivos da decisão

Alegando a medida como sendo o resultado de uma audiência da qual ela e a assessoria jurídica municipal participaram junto ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, onde foi cobrado o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, observando o equilíbrio da  receita e despesa, em especial, sobre o  policiamento do índice da folha de pagamento de pessoal, e a adequação aos preceitos contidos no § 1º do Artigo 1º da Lei Complementar de nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, Cida do Nenê assinou as exonerações e repassou à imprensa uma nota explicando os motivos da decisão.

Cida exonerou o secretário de agricultura (Amarino Ferreira – PT), o secretário de obras (Zé Finim – PMDB), o secretário de Ação social (Augusto leite – PP) e o secretário de Administração (Fábio Araújo – PMDB).

Além da saída dos secretários, essas secretarias deixarão provisoriamente de existir e passarão a ser substituídas por departamentos, informou o chefe de gabinete Raul Fernandes.

O corte dos cargos em comissão, que atingiu mais de 30 pessoas e lotou o mural da prefeitura municipal, tirou da administração muita gente que vestiu a camisa da prefeita Cida do Nenê na última eleição.

“Essas medidas são de fundamental importância para adequação à nova realidade financeira e orçamentária do Município no Quadro de ordem financeira no País,  e para atingir os objetivos de crescimento com responsabilidade”, explicou a prefeita através da Nota oficial.

Do quadro efetivo da prefeitura, Cida demitiu cinco servidores que foram empossados no final da administração do ex-prefeito Chico de souza e que respondiam a processo administrativo e sindicância por terem sido convocados em fim de gestão.

Confira a lista dos comissionados exonerados e a secretaria ou departamento onde trabalhavam: 

JOSÉ PEREIRA DA SILVA (OBRAS), FÁBIO ANTONIO DE ARAÚJO (ADMINISTRAÇÃO), AUGUSTO LEITE DE SOUZA (AÇÃO SOCIAL), AMARINO FERREIRA DA SILVA (AGRICULTURA), ANTONIO AUGUSTO DE MORAIS (SEMEC), PEGY LUIZA SAITRO (AGICULTURA), JOSÉ RAFAEL RIFANE (FAZENDA), JOSÉ HÉLIO DE OLIVEIRA MATOS (FAZENDA), HELENA CARDOSO DA SILVA (SEMEC), JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO (ADMINISTRADOR DE COLINA VERDE), PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA (FAZENDA), FERNANDO RESENDE SIQUEIRA (PRESTAÇÃO DE CONTAS), ROSILENE TOMÁZ DE OLIVEIRA (SECRETARIA ESCOLAR), BRÁZ DE OLIVEIRA ( SESSÃO DE BIBLIOTECA), LUCINALVA SOBRINHO DOMICIANO (SECRETARIA DA CRECHE), VALDINÉIA FERREIRA DE OLIVEIRA (VICE-DIREÇÃO DA CRECHE), JOSÉ CARLOS DE MENEZES (SAÚDE), LEONILDO DOS SANTOS (SAÚDE), VANUZA DA COSTA SOARES (ADMINISTRAÇÃO), ORLANDO ROCHA PEREIRA (OBRAS), IVONE LIZARDO (ALMOXARIFADO), CÉLIA LEITE RIBEIRO (SAÚDE), JOSEFA DE ALMEIDA FERREIRA (SAÚDE), NADIR DE CASTRO (SAÚDE), BRUNO DA LUZA SANTOS DA CRUZ (GABINETE), EDIVALDO DE MENEZES (SECRETÁRIA DO SUPLETIVO), LUCIELIA DOREA DOS SANTOS (ÇÃO SOCIAL), GISELE CRHISTIE DE LIMA (DIVISÃO DE PATRIMÔNIO), ELZA APARECIDA BATISTA (DIREÇÃO POSTO DE SAÚDE SÃO VICENTE) E CELSO LUIZ VICENTE (DIVISÃO DE CADASTRO).

Leia a Nota Oficial expondo os motivos das exonerações: 

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA

GABINETE DA PREFEITA  

Av. Pedras Brancas, nº. 2673 –  Centro – Gov. Jorge Teixeira/RO

 

Fone: (69) 3524-1182/1185   –   Fax. 3524-1234

NOTA DE ESCLARECIMENTO

 SOBRE AS EXONERAÇÕES DE CARGOS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA – RO, leva ao conhecimento da população que as EXONERAÇÕES dos Cargos da Administração Municipal, deu – se em virtude de:

– Conforme é conhecimento de todos, através dos meios de comunicação do país,  em virtude da queda de arrecadação e em consequência queda do repasse dos fundos de participação do Município do Governo Federal (FPM);

– A audiência da Exma. Prefeita e Assessoria Jurídica Municipal,  junto ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, para cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, observando o equilíbrio da  receita e despesa, em especial, sobre o  policiamento do índice da folha de pagamento de pessoal,  adequando-se aos preceitos contidos no § 1º do Artigo 1º da Lei Complementar de nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal;

–  Que as projeções de crescimento econômico, vêm caindo  semana a semana no País;

– O  contingenciamento do orçamento da união, efetuado pelo Governo Federal;

– Que a arrecadação de impostos continua estagnada comparando com exercícios anteriores;

– Os compromissos firmados pelo Município de Governador Jorge Teixeira – RO, em razão, de dividas contraídas em gestão anterior, sendo entre elas: Energia Elétrica, INSS – Previdência Social, Instituto GJTPREV ( encargos: Patronal e segurados );

– Que o não pagamento destas dívidas, gera o broqueio das certidões municipais, e em consequência a INADIMPLÊNCIA, impedindo o recebimento de recursos Federal e Estadual,  entre outros.

– A responsabilidade do Município de oferecer recursos de contra partida na realização de obras  públicas, entre elas : término da construção da creche municipal, postos de saúde, bem como, a construção da nova Sede da Prefeitura Municipal, e demais obras e aquisições que irão contemplar o Município de Governador Jorge Teixeira, ainda no exercício 2013;

– Finalmente que as medidas são de fundamental importância para adequação à nova realidade financeira e orçamentária do Município no Quadro de ordem financeira no País,  e para atingir os objetivos de crescimento com responsabilidade.

A Prefeita Sra. Maria Aparecida Torquato Simon, espera contar com a compreensão da população, e demais Autoridades, para juntos conseguirem vencer esse momento delicado e difícil para todos.

Esclarecendo ainda, que tão logo seja restabelecida a ordem econômica no País e no Município, estará adotando as medidas necessárias para o bem da Administração Municipal. 

Maria Aparecida Torquato Simon

prefeita municipal