EDUCAÇÃO – A luta da categoria pelo cumprimento da lei que regulamenta o piso salarial para professores da rede pública de educação básica parece não ter fim. Em Rondônia, atualmente, 14 municípios não reajustaram o piso nos valores de 2015 e Governador Jorge Teixeira, infelizmente, está entre eles.
O novo piso nacional dos professores definido pelo Ministério da Educação (MEC), é de R$ 1.917,78. Na contramão do sofrimento dos mestres, a Prefeita do município e sua assessoria tem dito que tudo está sob controle e, de acordo com eles, somando o salário base do magistério com as vantagens previstas no plano de carreira, os professores do município estão recebendo o piso nacional.
O piso salarial do magistério foi reajustado em 13,01% em janeiro de 2015, conforme determina o artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. O valor do piso para 2015 é de R$ 1.917,78.
PREFEITA DIZ QUE PROFESSORES JÁ GANHAM O PISO
Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2014, em relação ao valor de 2013. O vencimento inicial dos profissionais do magistério público da educação básica, com formação de nível médio modalidade normal, com jornada de 40 horas semanais, em 2015 é de R$ 1.917,78 e passou a valer a partir de 1º de janeiro.
Com a palavra o Sindicato da categoria e a administração municipal.