GOV. JORGE TEIXEIRA – PROFESSORES CONTINUAM SEM RECEBER O PISO SALARIAL DA CATEGORIA
EDUCAÇÃO – A luta da categoria pelo cumprimento da lei que regulamenta o piso salarial para professores da rede pública de educação básica parece não ter fim. Em Rondônia, atualmente, pouco mais de 14 municípios não reajustaram o piso nos valores de 2015 e, Governador Jorge Teixeira, infelizmente, está entre eles.
O novo piso nacional dos professores definido pelo Ministério da Educação (MEC), é de R$ 1.917,78. Na contramão do sofrimento dos mestres, a Prefeita de Jorge Teixeira e sua assessoria tem dito que tudo está sob controle e, de acordo com eles, somando o salário base dos educadores com as vantagens previstas no plano de carreira, os profissionais do município estão recebendo sim o piso nacional. Acontece que a determinação da lei é para que o valor do piso seja corrigido anualmente e que corresponda ao vencimento base do professor. Hoje, segundo apurado pelo Portal JT, o salário inicial de um profissional com 40 horas em Jorge Teixiera é de 1.697,90 reais.
O piso salarial do magistério foi reajustado em 13,01% em janeiro de 2015, conforme determina o artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. O valor do piso para 2015 é de R$ 1.917,78.
Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2014, em relação ao valor de 2013. O vencimento inicial dos profissionais do magistério público da educação básica, com formação de nível médio modalidade normal, com jornada de 40 horas semanais, em 2015 é de R$ 1.917,78 e passou a valer a partir de 1º de janeiro.
Como o Piso salarial ainda não é pago pela Prefeitura, no dia do professor, 15 de Outubro, os educadores de Governador Jorge Teixeira pouco ou nada têm para comemorar.
Com a palavra o Sindicato que representa a categoria e os responsáveis pela administração municipal.
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Portal JT