POR RO 463 – Os vereadores de Governador Jorge Teixeira, Irani Ribeiro (PTN), Valter Siqueira (PV) e Liliana Nunes (PSD), questionam os critérios adotados pela Prefeitura para selecionar os agricultores que serão beneficiados com programa de bônus de hora máquina que deverá ser iniciado pela secretaria municipal de Agricultura nas próximas semanas.
Segundo os vereadores, o projeto de Lei n. 027/2015 ainda está em tramitação na Câmara, entretanto, já teria até uma relação com mais de cinquenta agricultores criteriosamente selecionados pela administração para serem os beneficiários do programa. O projeto tem gastos previstos de até R$ 42,805,97 para a contratação de uma escavadeira hidráulica (PC), para atender as propriedades rurais.
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“O projeto ainda não foi sancionado mas segundo fontes seguras já tem uma relação pronta de pessoas escolhidas a dedo pela administração, que contempla principalmente os aliados de primeira hora da prefeita. A região de Colina Verde foi totalmente esquecida nesse projeto, segundo minhas fontes esse benefício vai atender produtores das Linhas 623 e 625. É preciso que esse benefício seja estendido também a outras regiões do município e que os critérios dessa seleção sejam justos e de acordo com as necessidades dos produtores, e não por afinidade política com quem quer que seja”, declarou o vereador Irani Ribeiro a reportagem do site RO463.
Em conversa com a reportagem do site RO463 no final da tarde desta terça-feira (13), os vereadores Irani Ribeiro e Valter Siqueira, que representam o distrito de Colina Verde, declararam que esses critérios de seleção tem de ser revistos, já que o projeto ainda não se transformou em Lei e é preciso que os atendimentos sejam feitos de forma equilibrada em todo o município, que há muito tempo está carente da falta de ações da secretaria municipal de Agricultura. “Essa forma de seleção tem de ser melhor explicada ao parlamento, não podemos ficar calados enquanto um ou dois agricultores são contemplados e uma grande parcela é prejudicada. Afinal, todos os agricultores pagam seus impostos e todos têm o direito de receber os benefícios quando eles chegam”, finaliza o vereador Irani.
O projeto de lei n. 027/2015 atualmente encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça por causa de um veto feito pela prefeita Cida do Nenê a uma emenda da vereadora Liliana Nunes, que justamente, obrigava a Prefeitura a dar publicidade nas ações desse programa com o objetivo de atender o maior número de produtores possível.
Nossa reportagem vai buscar informações junto a secretaria municipal de Agricultura para saber se realmente há uma lista de beneficiários a serem atendidos por uma Lei que sequer foi sancionada e ainda não está em vigência.