JORGE TEIXEIRA – VEREADORES FALAM À IMPRENSA E JUSTIFICAM O NÃO PAGAMENTO DO CARRO DA CÂMARA

DA REDAÇÃO –  Os vereadores Neusa Almeida e Irani Ribeiro, primeiro e segundo secretários da mesa diretora da Câmara Municipal de Governador Jorge Teixeira, diante da repercussão de uma matéria veiculada na imprensa regional, procuraram o Portal JT para esclarecer alguns pontos acerca da compra de um carro para o poder legislativo, feita, segundo eles, numa ação unilateral da presidenta da Casa de Leis, a vereadora Rosa do Beto, do PSB.

Conforme disse a vereadora Neusa Ameida, a não autorização do pagamento do carro comprado pela presidência da Câmara não será assinada em função de três principais motivos:

1º – Conforme estabelece a Lei orgânica do município, em seu artigo 18, a Câmara só pode celebrar contratos com terceiros mediante aprovação da maioria dos membros da mesa diretora da Casa, o que no caso da compra do carro, segundo Neusa, não aconteceu. “Aqui nessa gestão nós da mesa diretora só somos chamados para fazer pagamentos. Nunca fomos reunidos para discutir a viabilidade da assinatura de um contrato para a compra e aquisição de um bem ou serviço qualquer.

2º – O que está em questão, segundo diz o vereador Irani, não é a utilidade do carro para a Câmara, mas sim, a legalidade da abertura do pregão eletrônico e do processo de compra do veículo, feitos, segundo ele, sem a devida combinação com a maioria da mesa que dirige o legislativo municipal. “Eu e a vereadora Neusa, da qual sou substituto direto na Mesa, não questionamos a importância desse carro para a Câmara, porém, o que estamos querendo é que a presidenta atente para o fato de que ela está claramente desrespeitando a Lei orgânica municipal, que é a nossa constituição. Hoje em dia, do jeito que a justiça está de olho no dinheiro público, e isso é bom até demais, não podemos facilitar, porque do contrário, ficamos com o nosso nome sujo. Se um cidadão pegar esse processo e denunciar no ministério público todos nós poderemos responder, e eu e a vereadora Neusa temos um nome a zelar. Irani completou dizendo que qualquer cidadão que quiser maiores informações acerca do assunto é só procurá-lo.

De acordo com informações levantadas pelo Site, depois de emitir a nota fiscal, a Câmara tem 30 dias para fazer o pagamento do carro e, caso isso não ocorra, poderá ser penalizada pelo não cumprimento dos termos do contrato.

Sobre criticas atribuídas a Neusa e a Irani pelo fato dos mesmos terem recebido diárias mais que os outros, os vereadores disseram que o valor que receberam foi a mais por conta da viagem que fizeram à Brasilia no meio do ano. Na referida viagem, Irani conseguiu 140 mil reais para o hospital de Colina verde e a vereadora Neusa protocolou diversos pedidos no gabinete dos parlamentares do seu partido, o PDT.

Ainda com relação a diárias, Neusa informou ao Site que ela e o vereador Irani foram procurados nessa semana pela presidenta da Câmara para discutir o que fazer com oito mil reais que vai sobrar nesse ano. Conforme disse Neusa, a presidente sugeriu distribuir o saldo em diárias, proposta recusada por eles. “Quando nos foi falado para distribuir os oito mil que está sobrando com diárias, sugerimos a presidência da casa que devolva esse valor para a prefeitura e recomende o gasto no réveillon da cidade”, disse Neusa.

Portal JT