JARU: Sintero realiza assembléia com servidores da regional para falar sobre a transposição

SINTERO: O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (Sintero) – Regional Centro I, realizou na tarde desta quarta-feira (20), em sua sede, uma assembleia geral ordinária com seus associados. A pauta da assembleia foi: informes gerais, transposição dos servidores para o quadro da União, encaminhamentos sobre a pauta de reivindicações para 2013, entre outros.

A diretora da Regional Centro I, Sebastiana Soares Pereira da Costa fez a abertura da asembleia falando sobre o prazo para o recolhimento de procurações e de documentos de servidores que, de acordo com a Emenda Constitucional nº 60 e Lei nº 12.249, têm direito à transposição para o quadro da União, é até o próximo dia 28 de fevereiro, pois o mesmo está à disposição dos servidores desde o último mês de outubro e muitos ainda não fizeram. Ela falou ainda sobre o requerimento da progressão, informando que o servidor que se sentir prejudicado deve preencher e protocolar na sede da Seduc também até o dia 28 de fevereiro.
Em conjunto com outros sindicatos de servidores, o Sintero deverá entrar com pelo menos duas ações judiciais. Uma ação busca garantir aos servidores contratados no período de 1987 a 1991 o direito de optarem pela transposição, nos termos da Emenda Constitucional nº 60 e Lei nº 12.249. Por decisão equivocada do governo federal, esses servidores ficaram fora da primeira etapa da transposição, que será feita por via administrativa e deverá ter início nos próximos dias.
A outra ação judicial terá a finalidade de requerer o enquadramento de todos a partir da data da Emenda Constitucional nº 60, ou seja, 11 de novembro de 2009, e não a partir de 2014, como definiu o governo federal. Devem assinar procuração para esta ação todos os servidores que tem direito á transposição, inclusive os que estão sendo transferidos administrativamente para a folha da União.
O evento contou com a participação do secretário geral do Sintero, João Ramão Chaves Zarate, que explanou sobre a atual situação do projeto de transposição dos servidores, onde tirou dúvidas sobre quem poderá passar para os quadros da União e declarou que os policiais militares até o ano de 1987 já ganharam a ação e que o restante ganhou em primeira instância, sendo que a classe. “Nós ainda não ganhamos esta sentença, pois somos um número muito grande de servidores, por isso o advogado marcou a data para entrega do cadastro para entrarmos com a ação. Ninguém é obrigado a entrar com a ação coletiva, tem gente que está preferindo entrar na Justiça individualmente”, disse Ramão, explicando que se não for feito o cadastro o servidor poderá ficar de fora.
O secretário informou ainda que os aposentados também terão direito à transposição, porém quem já morreu, o pensionista não passará ao quadro federal. Outros assuntos abordados por João Ramão foram os precatórios e Licença Prêmio, informando que está sendo pago o valor de R$ 200 mensal.
Após as explanações a diretora Sebastiana realizou o sorteio de diversos brindes aos servidores que ainda estavam presentes ao evento.

Fonte: Anoticiamais

Autor: Flávio Afonso