Gov. Jorge Teixeira – Prefeitura prepara reforma da previdência dos servidores e contribuição passará de 11 para 14%
Da Redação – O Presidente da comissão de constituição e justiça da Câmara Municipal de Governador Jorge Teixeira, o vereador Jaime Manfré REPUBLICANOS), revelou nesta segunda-feira (26) que a prefeitura pretende propor uma reforma da previdência para os servidores públicos municipais.
O projeto está sendo elaborado e, apesar de o Executivo e a presidência do instituto ainda discutirem qual o melhor momento para propor a mudança, o texto da Lei complementar pode ser protocolado no poder legislativo nos próximos dias.
“Fomos informados que Já está sendo elaborando um projeto de lei para adaptar o Regime Próprio de previdência dos nossos servidores às regras federais. Sabemos que o contexto e o momento de pandemia é complicado, os servidores do município foram roubados pelo ex-presidente do Instituto JT Previ e até hoje não tiveram os recursos desviados devolvidos, mas não podemos nos furtar de debater esse tema. Vamos fazer tudo às claras aqui na Câmara, pediremos explicações técnicas acerca do assunto, e ouviremos os mais interessados na questão que são os funcionários públicos”, Diz Jaime.
Conforme apurado pelo Site, entre as alterações estudadas pela administração municipal, está o aumento da alíquota de contribuição paga pelo servidor, dos atuais 11% para 14%, e a mudança da idade mínima para aposentadoria, para os mesmos patamares estabelecidos pela reforma da Previdência nacional (65 anos para homens e 62 para mulheres).
O Portal JT teve a informação extra-oficial de que a proposta que será apresentada pelo Executivo à Câmara Municipal além de elevar as idades mínimas para aposentadoria, também altera o tempo de contribuição, os cálculos de proventos e pensões e as alíquotas dos servidores ativos, inativos e pensionistas. Fontes ligadas a atual gestão disseram ao Site que modificações nos planos de carreira dos funcionários públicos não são descartadas.
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Após o fechamento da matéria, o Presidente do JT PREVI, em contato com o Site, informou que as mudanças propostas no projeto de lei dizem respeito somente ao aumento na alíquota de 11 para 14% e em questões administrativas do Instituto. Edvaldo de Menezes garantiu que no projeto que já está na Câmara não há alterações nos direitos adquiridos pelos servidores.