Vereadores de Gov. Jorge Teixeira aprovam nova alíquota previdenciária para servidores da Prefeitura

Os Vereadores de Governador Jorge Teixeira aprovaram na semana passada, por 05 votos a 03, o projeto de lei do prefeito Gilmar Tomás que aumenta de 11% para 14% a alíquota previdenciária de todos os servidores da ativa, os aposentados e pensionistas da Prefeitura e da Câmara municipal. O texto será encaminhado para a sanção do prefeito.

A medida atingirá todos os funcionários do Executivo e do legislativo municipal que contribuem para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) GJT PREVI.

Os votos contrários ao aumento da alíquota foram dos vereadores Junior Ventura

(REPUBLICANOS), Noélia (DEM) e Valdo do Raimundo, do PP.

Em conversa com o Portal JT os parlamentares disseram que nesse momento não caberia aprovar essa mudança na alíquota. “Essa questão deveria esperar um pouco o fim dessa pandemia para não penalizar o servidor. Na verdade esse Instituto de Previdência era para ser extinto e passar todo mundo para o INSS – disse Junior, que é considerado o líder do Prefeito. 

Valdo também explicou a posição contrária a mudança. “Não acho justo a taxação do servidor que vai term um aumento de 4% agora, e 3% desse valor vai para a Previdência. O Prefeito agindo assim está dando com uma mão e tirando com a outra”, – disse o vereador.

O projeto de lei não recebeu emendas. Conforme apurado pelo Site, há uma obrigação legal a ser obedecida pelos municípios, que devem impreterivelmente seguir o que preconiza a Emenda Constitucional 103/2019 do Governo federal.