Gov. Jorge Teixeira – Prefeito divulga valores do rateio do Fundeb entre professores; Pessoal de apoio à educação fica de fora
Gov. Jorge Teixeira (RO) – Os valores do rateio da sobra do recurso do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) entre os Professores da rede municipal de educação de Governador Jorge Teixeira foi oficializado no último dia 21/12/21 pelo Prefeito Municipal.
Por meio do Decreto nº 8715/GP/2021, o chefe do executivo municipal concede aos profissionais da educação lotados na SEMEC a divisão do valor da sobra do Fundeb do ano de 2021, num valor correspondente a R$ 952.050,00 (Novecentos e cinquenta e dois mil e cinquenta reais), que será pago proporcionalmente à carga horária exercida pelo servidor público, antes do final do ano, e da seguinte forma:
- Professor com carga horária de 40 horas – R$ 13.200,00
- Professor com carga horária de 25 horas – R$ 8.250,00
- Professor com carga horária de 20 horas – R$ 6.600,00
Quem pode receber o rateio
De acordo com o decreto assinado pelo Prefeito Gilmar Tomás, vão poder receber o rateio do Fundeb apenas os Profissionais enquadrados no índice dos 70% do Fundeb, ou seja, os professores, diretores, vice-diretores e coordenadores pedagógicos.
Ficaram de fora do decreto do Prefeito municipal os demais profissionais que fazem a educação do município, incluindo aí motoristas, merendeiras, guardas, zeladoras, agentes administrativos entre outros, que recebem dos 30% do Fundeb.
Em conversa informal com o Portal JT um assessor próximo do Prefeito disse que não houve sobras do recurso dos 30% para dividir com o pessoal de apoio.
O governo de Rondônia pagou mais de R$ 5.000,00 reais a cada um dos técnicos da educação estadual, e Prefeituras da região estão planejando fazer o mesmo com restos do dinheiro que vai sobrar dos 30% do recurso do Fundeb.
Conforme sindicalistas ouvidos pelo Site, não há obrigação legal para rateio de eventuais sobras nos 30% do Fundeb, porém, dizem eles, também não existe impedimentos na legislação para a tomada de tal medida.
Com a Palavra a administração municipal.
Leia abaixo o decreto do Prefeito:
