GOV. JORGE TEIXEIRA – PROCURADOR DE JUSTIÇA ABRE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL CONTRA EX-PREFEITO NENÊ

DA REDAÇÃO – Noticias e denúncias que chegaram no Ministério Público e ao poder Judiciário de Rondônia dando conta de que Vandelino Sebastião Simon Filho – Nenê da serraria, estaria (ou está) “mandando” na Prefeitura de Governador Jorge Teixeira, pode render-lhe mais um processo criminal. O procurador geral de Justiça do estado, o Dr. Airton Pedro Marim Filho, determinou que a Promotoria de justiça da comarca de Jaru faça a abertura de investigação criminal contra o esposo da atual prefeita do município.

O documento assinado pelo procurador, disponível para visualização no site do Tribunal de justiça de Rondônia, diz que o MP deve investigar se o ex-prefeito, em CONLUIO com a sua esposa, praticou (ou pratica) o crime de usurpação de poder, previsto no artigo 328 do código de processo penal. O nome deste crime deriva de USURPARE, que significa apossar-se sem ter direito, fazer-se passar por funcionário.

Na delegação da missão ao MP de Jaru, o procurador geral de justiça cita o caso em que o ex-prefeito Nenê da serraria foi flagrado usando um carro oficial, em pleno feriado, e supostamente resolvendo problemas ligados à administração.

Conheça a pena para quem é flagrado no crime de Usurpação de função pública: Art. 328 – Usurpar o exercício de função pública: Pena – detenção, de três meses a dois anos, e multa. Parágrafo único – Se do fato o agente aufere vantagem: Pena – reclusão, de dois a cinco anos, e multa.

VEJA O VÍDEO DO FLAGRANTE FEITO PELOS PMs DE COLINA VERDE

Leia abaixo o documento assinado pelo procurador

Fonte – TJ/RO