JORGE TEIXEIRA – PREFEITURA VAI RECEBER R$ 357 MIL REAIS COM REPATRIAÇÃO DE RECURSOS DO EXTERIOR
Jorge Teixeira – A Prefeitura de Governador Jorge Teixeira receberá na conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), até o segundo decênio desse mês de Novembro de 2016, o valor de R$ 357.367, 65 reais, dinheiro proveniente do programa de regularização de ativos no exterior do governo federal (repatriação de recursos). O saldo positivo nas contas públicas do municipio deve, em tese, ajudar a prefeita Cida Torquato (PMDB) a saldar algumas dívidas com os credores da sua administração, e aliviar, pelo menos momentaneamente, o aperto que hoje existe no pagamento da folha de pessoal. O vizinho Municipio de Jaru vai receber R$ 1.310.348,06.
De acordo com as confederação Nacional do Municípios, sobre o valor repatriado incide uma alíquota de 30%, dos quais metade são referentes à multa e a outra metade referente ao Imposto de Renda. Estados e Municípios têm direito a receber apenas o montante obtido com o IR. Ou seja, apenas R$ 24,580 bilhões são direcionados à partilha com os entes subnacionais. A multa fica inteiramente com a União.
A partilha dos valores do IR respeitam os percentuais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, por isso, os Municípios receberão 22,5% desse valor, o que equivale a R$ 5,726 bilhões. Um pequeno montante de R$ 332 milhões de repatriação já foi pago no último decêndio de outubro. A expectativa é de que os valores restantes sejam repassados às prefeituras até o segundo decêndio de novembro, juntamente aos valores normais repassados de FPM.
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Fonte – CNM
Portal JT